Declaro que as informações acima prestadas são verdadeiras e assumo a inteira responsabilidade pelas
mesmas. Afirmo estar ciente de que qualquer omissão de informação ou apresentação de declaração,
dados ou documentos falsos e/ou divergentes a fim de prejudicar ou alterar a verdade sobre os fatos por
mim alegados constitui crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro.
Esta declaração visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda
com o tratamento de seus dados pessoais para o alcance das políticas públicas, em conformidade com a
Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).