Você sabia que existem títulos e certificações públicas para ongs que potencializam os seus trabalhos ? As organizações não governamentais (ONGs) desempenham um papel fundamental na sociedade, atuando em áreas como educação, saúde, meio ambiente e assistência social. Para garantir a qualidade e a eficiência de suas atividades, é fundamental que essas entidades busquem títulos e certificados que atestem sua idoneidade e comprometimento com suas causas. Neste artigo, abordaremos os principais títulos e certificados que uma ONG pode obter, bem como os requisitos necessários para alcançá-los.
1. Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS)
O CEBAS é concedido pelo Governo Federal através dos Ministérios da Educação, Desenvolvimento Social e Agrário e da Saúde. Este certificado atesta que a entidade atua nas áreas de assistência social, educação ou saúde, conforme os ministérios citados acima.
1.1 Requisitos para o CEBAS
- Ter no mínimo 12 meses de funcionamento
- Inscrição no conselho municipal da área de atuação
- Aplicar doações recebidas da maneira correta
- Não remunerar seus dirigentes/trabalhadores
1.2 Documentação necessária
- CNPJ
- Demonstrativos contábeis e financeiros do exercício anterior
- Cópia da eleição dos atuais gestores
- Cópia autenticada do ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas
2. Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)
O título de OSCIP é concedido pelo Ministério da Justiça e tem como objetivo principal criar regras para a formação de parcerias entre entidades da sociedade civil sem fins lucrativos e o poder público.
2.1 Requisitos para a OSCIP
- Prestar serviços para alcançar algum dos objetivos sociais determinados, como: defesa, preservação e conservação do meio ambiente, promoção da assistência social, promoção gratuita da educação e/ou da saúde.
2.2 Documentação necessária
- Registro do estatuto em cartório
- Ata de eleição da diretoria atual
- Balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício
3. Reconhecimento de Utilidade Pública
Dentre os títulos e certificações públicas para ongs este talvez seja o “mais político” dentre eles. O reconhecimento de utilidade pública é um título que pode ser concedido a nível municipal, estadual ou federal, dependendo da abrangência da atuação da ONG. Este título confere benefícios fiscais e facilita a obtenção de recursos públicos.
3.1 Utilidade Pública Municipal
O reconhecimento municipal é concedido pelo Poder Executivo local, através da Câmara de Vereadores, que elabora e aprova o projeto de lei, respeitando os requisitos legais para o seu encaminhamento.
3.2 Utilidade Pública Estadual
Para obter o reconhecimento estadual, é necessário verificar a legislação específica de cada estado. O processo se inicia com a apresentação dos documentos exigidos e a aprovação do projeto de lei pela Assembleia Legislativa do Estado.
3.3 Utilidade Pública Federal
O reconhecimento federal é emitido pelo Ministério da Justiça e exige a comprovação do serviço prestado em prol da comunidade onde a ONG atua. Este título possui validade de um ano, sendo necessária a apresentação de documentos comprobatórios anualmente para a prorrogação do reconhecimento.
4. Certificado de Entidade de Assistência Social (CEAS)
O CEAS é concedido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e reconhece a entidade como beneficente no âmbito da assistência social. Com este certificado, a ONG pode requerer benefícios concedidos pelo poder público federal.
4.1 Requisitos para o CEAS
- Estar inscrita no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal
- Integrar o cadastro nacional de entidades e organizações de assistência e promoção social
4.2 Documentação necessária
A relação dos documentos necessários está fixada no art. 4º da resolução CNAS nº 177, de 10 de agosto de 2000, e no decreto nº 2.536/98.
5. Organizações Sociais (OS)
As OS são qualificadas pelo Poder Público como pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde, conforme a lei nº 9.637/98.
5.1 Requisitos para ser uma OS
- Atender aos requisitos previstos na lei nº 9.637/98
6. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)
A qualificação de OSCIP foi instituída pela lei nº 9.790/99 e tem como objetivo regulamentar um novo regime jurídico para as instituições assim denominadas e os procedimentos para a celebração de convênios perante o poder público.
6.1 Requisitos para ser uma OSCIP
- Enviar solicitação formal ao Ministério da Justiça, órgão expedidor da certificação
7. Subvenções Sociais
As subvenções sociais consistem em transferências de recursos públicos para instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, sem finalidade lucrativa, com o objetivo de cobrir despesas de custeio.
8. Contratos Administrativos, Convênios e Termos de Parceria
As ONGs podem firmar contratos administrativos, convênios e termos de parceria com o poder público para receber recursos orçamentários destinados à execução de programas de trabalho.
9. Imunidade e Isenção Tributária
As ONGs podem se beneficiar de imunidades e isenções tributárias previstas na Constituição Federal e na legislação específica. A imunidade tributária é uma forma de exoneração fiscal que proíbe o Estado de instituir impostos sobre o patrimônio, renda e serviços das organizações de educação e assistência social sem fins lucrativos.
10. Incentivos Fiscais
Os incentivos fiscais são benefícios concedidos pelo poder público às ONGs por meio da renúncia fiscal, permitindo que pessoas físicas e jurídicas possam deduzir doações aos projetos sociais de seu imposto de renda.
Em suma, é fundamental se busquem os títulos e certificações públicas para ongs adequados para garantir a excelência e a eficiência em suas atividades, bem como para conquistar a confiança e o apoio de parceiros e financiadores. Além disso, o cumprimento dos requisitos e a obtenção dos documentos necessários são etapas importantes para assegurar a sustentabilidade e a credibilidade das organizações no Terceiro Setor.
