As leis de incentivo no Brasil são mecanismos de renúncia fiscal criados pelo governo para apoiar e estimular projetos sociais, culturais, esportivos e de saúde. Essas leis permitem que empresas e pessoas físicas invistam parte dos impostos devidos em projetos específicos, trazendo benefícios para a sociedade e fortalecendo a imagem das empresas envolvidas. Neste guia completo, você encontrará informações detalhadas sobre as principais leis de incentivo no Brasil, bem como dicas práticas para aproveitar ao máximo os benefícios fiscais disponíveis.
Quem pode redirecionar parte dos impostos para projetos?
As leis de incentivo existem desde 1991 no Brasil e permitem que pessoas físicas e jurídicas destinem parte de seus impostos para incentivar a realização de projetos sociais, culturais, esportivos e de saúde. Para aproveitar esses incentivos fiscais, as empresas devem estar enquadradas no regime de Lucro Real, e as pessoas físicas precisam preencher a Declaração Completa do Imposto de Renda (IR).
Quais impostos podem ser destinados para projetos via leis de incentivo?
Dependendo da lei de incentivo, diferentes impostos podem ser destinados para projetos. Para leis de incentivo federais, as deduções são feitas a partir do Imposto de Renda (IR). Nas leis de incentivo estaduais, o incentivo fiscal é realizado através do ICMS, e nas municipais por meio de IPTU ou ISS.
Conheça as principais leis de incentivo no Brasil
Leis federais
Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet)
Criada em 1991, a Lei Rouanet é a mais conhecida lei de incentivo no Brasil e tem como objetivo apoiar projetos culturais como teatro, música, dança e artes visuais. As empresas tributadas no regime de lucro real podem incentivar até 4% do seu Imposto de Renda, enquanto pessoas físicas podem incentivar até 6% do seu IR, desde que declarem no modelo completo.
Lei Federal de Incentivo ao Esporte
A Lei de Incentivo ao Esporte busca incentivar projetos esportivos em âmbito nacional, incluindo reformas, construções, campeonatos e eventos esportivos. Empresas e pessoas físicas podem destinar até 1% do seu Imposto de Renda devido para apoiar projetos enquadrados nesta lei.
Pronas e Pronon
Os programas nacionais de apoio à atenção oncológica (Pronon) e de acessibilidade (Pronas) têm como objetivo captar recursos para apoiar projetos com foco em pacientes com câncer e pessoas com deficiência, respectivamente. Pessoas jurídicas e físicas podem destinar até 1% do seu IR para cada um desses programas.
Leis estaduais
As leis de incentivo estaduais permitem que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja redirecionado para projetos. Somente empresas podem utilizar leis estaduais de incentivo, já que o ICMS deve ser pago apenas por pessoas jurídicas.
Programa de Ação Cultural (ProAC)
O ProAC, presente no estado de São Paulo, busca estimular a produção cultural e a geração de empregos na economia criativa. É importante mencionar que, em 2021, o governo de São Paulo suspendeu o ProAC por três anos, então as verbas diretas financiarão projetos até 2023.
Leis municipais
No âmbito municipal, é possível incentivar projetos através dos impostos Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (Pro-Mac)
O Pro-Mac, criado na cidade de São Paulo, tem como objetivo melhorar a política de incentivos fiscais e apoiar projetos culturais locais.
Benefícios das leis de incentivo para empresas
Ao apoiar projetos via leis de incentivo, as empresas demonstram responsabilidade social e fortalecem sua imagem no mercado. Além disso, as empresas obtêm contrapartidas, como exposição da marca em materiais de divulgação, cotas de ingressos para espetáculos, selos públicos e placas de reconhecimento.
Como aproveitar ao máximo os benefícios fiscais disponíveis
Conheça seu potencial de investimento
Antes de tudo, é importante identificar o quanto sua empresa pode investir em projetos de impacto social. Consulte um contador ou especialista em leis de incentivo para ajudá-lo a compreender os limites de dedução fiscais e as leis de incentivo aplicáveis ao seu negócio.
Selecione projetos alinhados com sua estratégia corporativa
Escolha projetos que estejam alinhados com os valores e objetivos da sua empresa, garantindo que seu investimento traga benefícios tangíveis e intangíveis, como reconhecimento da marca, satisfação dos colaboradores e impacto social positivo.
Acompanhe a execução dos projetos
Acompanhe de perto a execução dos projetos apoiados, garantindo que os recursos estão sendo utilizados de forma eficiente e responsável. Além disso, divulgue os resultados e o impacto dos projetos patrocinados, reforçando o compromisso da sua empresa com a responsabilidade social e a transformação da sociedade.
Conclusão
As leis de incentivo oferecem diversas oportunidades para empresas e pessoas físicas investirem em projetos sociais, culturais, esportivos e de saúde, contribuindo para o desenvolvimento do país e fortalecendo a imagem das organizações envolvidas. Ao aproveitar os benefícios fiscais disponíveis e selecionar projetos alinhados com os valores da sua empresa, você estará contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.
